Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11635 | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11636 | Cargo - Segundo Suplente de Senador | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11637 | Cargo - Senador | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11639 | Cargo - Vice-Governador | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11640 | Cargo - Vice-Prefeito | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11641 | Cargo - Vice-Presidente da República | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11628 | Cargos | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11642 | Eleições - 1° Turno | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11643 | Eleições - 2° Turno | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11644 | Eleições - Anulação de Eleições | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11645 | Eleições - Eleição Majoritária | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11646 | Eleições - Eleição Proporcional | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11647 | Eleições - Eleição Suplementar | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11649 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11650 | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11651 | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11648 | Pesquisa Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11670 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11671 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11672 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11673 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11674 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11675 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11676 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11669 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Não |