Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743701 - 743725 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11637 Cargo - Senador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11628 Cargos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não