Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3419 | Roubo | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3419 | Roubo | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3419 | Roubo | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3420 | Extorsão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3420 | Extorsão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3420 | Extorsão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3422 | Extorsão indireta | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3422 | Extorsão indireta | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3422 | Extorsão indireta | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3423 | Alteração de limites | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3423 | Alteração de limites | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3423 | Alteração de limites | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3424 | Usurpação de águas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3424 | Usurpação de águas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3424 | Usurpação de águas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3425 | Esbulho possessório | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3425 | Esbulho possessório | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3425 | Esbulho possessório | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3426 | Dano | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3426 | Dano | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3426 | Dano | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não |