Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11585 | Condição de Elegibilidade | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11593 | Direito de Resposta | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11594 | Identificação Numérica de Candidato | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11621 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11622 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11623 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11624 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11625 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11626 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11627 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11620 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11616 | Impugnação ao Registro de Candidatura | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11617 | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11618 | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11619 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11615 | Registro de Candidatura | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11584 | Candidatos | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11638 | Cargo - Vereador | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11629 | Cargo - Deputado Distrital | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11630 | Cargo - Deputado Estadual | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11631 | Cargo - Deputado Federal | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11632 | Cargo - Governador | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11633 | Cargo - Prefeito | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11634 | Cargo - Presidente da República | Não |