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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743676 - 743700 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não