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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743651 - 743675 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11523	Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11524	Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11517	Crimes contra os Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11724	Diplomação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11601	Inelegibilidade - Inalistável	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11602	Inelegibilidade - Parentesco	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11603	Inelegibilidade - Reeleição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11604	Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11605	Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11606	Inelegibilidade - Terceiro Mandato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11607	Inelegibilidade - Vida Pregressa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11608	Inelegibilidade - Vínculo Afetivo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11609	Inelegibilidade - Vínculo Conjugal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11610	Inelegibilidade - Vínculo em União Estável	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11595	Inelegibilidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11612	Nome do Candidato - Homonímia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11613	Nome do Candidato - Variação Nominal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11611	Nome do Candidato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11586	Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11587	Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11588	Condição de Elegibilidade - Idade Mínima	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11589	Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11590	Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11591	Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos	Não