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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743651 - 743675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não