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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743626 - 743650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não