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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743626 - 743650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não