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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743601 - 743625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não