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Presidência do Tribunal
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258
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CARTA DE ORDEM CÍVEL
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
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Sim
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Presidência do Tribunal
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261
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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335
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CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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Tribunal Pleno
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
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110
|
HABEAS DATA CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Sim
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|
Tribunal Pleno
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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