Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743576 - 743600 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6215	Sucessão de Bens de Estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6212	Tratados e Convenções Internacionais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5603	Inscrição / Registro da Embarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5585	Registro / Cadastro do Armador	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5193	Engajamento e Profissionais Marítimos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5194	Seguros Marítimos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5196	Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5609	Hipoteca Marítima	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5612	Créditos / Privilégios Marítimos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7797	Quanto à Embarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7798	Quanto à Carga	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5577	Acidentes da Navegação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5575	Abandono	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5589	Arresto de Embarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5592	Avaria	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5591	Assistência / Salvamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7799	Clandestinos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5595	Responsabilidade do Comandante ou Capitão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5622	Agenciamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5623	Corretagem de Embarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5624	Praticagem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3692	Contravenções Penais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10950	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5865	Crime Culposo	Não