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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743576 - 743600 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3369 Crimes contra a vida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não