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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743551 - 743575 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10744	Extinção do Partido Político	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10745	Filiação partidária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10757	Fidelidade partidária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10741	Criação do Partido Político	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10760	Plebiscito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10762	Referendo popular	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6219	Contratos Internacionais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6206	Auxílio Direto	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6207	Mercosul	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10921	Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6198	Admissão / Entrada / Permanência / Saída	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6199	Asilo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6200	Livre Trânsito MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6201	Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6217	Funcionamento de Empresa Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9565	Laudo Arbitral Internacional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6194	Perda	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6195	Concessão de Naturalização	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6193	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6196	Cancelamento de Naturalização	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6213	Normas do Mercosul	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6218	Pessoa Jurídica Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6216	Prestação de Alimentos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6202	Proteção Internacional a Direitos Humanos	Não