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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743526 - 743550 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11448	Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11449	Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11450	Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11451	Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11452	Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11453	Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11454	Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11455	Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11465	Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11466	Dano a Equipamento Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11437	Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11473	Falsidade Ideológica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11468	Omissão na Expedição de Boletim de Apuração	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11470	Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10807	Convocação de suplente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10808	Renúncia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10814	Por suspensão dos direitos políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10812	Por cumulação de cargos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10813	Por condenação criminal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10809	Extinção do mandato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10810	Afastamento do cargo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10811	Cassação de mandato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10743	Registro do Partido Político	Não