Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6161 | Habilitação e Reabilitação Profissional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6162 | Decadência/Prescrição | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6162 | Decadência/Prescrição | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6162 | Decadência/Prescrição | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6164 | Declaração de Ausência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6164 | Declaração de Ausência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6164 | Declaração de Ausência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6165 | Atividade concomitante | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6165 | Atividade concomitante | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6165 | Atividade concomitante | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6166 | Renúncia ao benefício | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6166 | Renúncia ao benefício | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6166 | Renúncia ao benefício | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6168 | Períodos de Carência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6168 | Períodos de Carência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6168 | Períodos de Carência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Não |