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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743476 - 743500 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9661	Ameaça (art. 147)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9662	Seqüestro e cárcere privado (art. 148)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9663	Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9659	Contra a liberdade pessoal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9665	Violação de domicílio (art. 150)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9664	Contra a inviolabilidade de domicílio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9667	Violação de correspondência (art. 151, caput)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9668	Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9670	Violação de Correspondência comercial (art. 152)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9666	Contra a inviolabilidade de correspondência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9672	Divulgação de segredo (art. 153)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	2055	Gratificação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11559	Improbidade Administrativa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11560	Descumprimento de Prazos Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11561	Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11563	Afastamento de Magistrado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11564	Designação de Juiz Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11565	Lista Tríplice	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11562	Magistrado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11570	Requisição de Servidor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11571	Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11569	Requisição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11567	Concurso Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11568	Remoção de Servidor	Não