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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743476 - 743500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não