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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743451 - 743475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não