Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743426 - 743450 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9970 Pobreza Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não