Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743426 - 743450 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11716	Transgressões Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11596	Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11597	Inelegibilidade - Analfabetismo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11598	Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11599	Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11600	Inelegibilidade - Desincompatibilização	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9777	Inundação / Perigo de Inundação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9778	Desabamento ou desmoronamento (art. 256)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9779	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9780	Difusão de doença ou praga (art. 259)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9781	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9782	Atentado contra a segurança de transporte público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9783	Arremesso de projétil	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9784	Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9785	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9786	Epidemia (art. 267)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9787	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9788	Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9790	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9792	Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9793	Curandeirismo (Art. 284)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9794	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9795	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9796	Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268)	Não