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Vice-Presidência
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12078
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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6023
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Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
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Não
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Vice-Presidência
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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6023
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Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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6023
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Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1271
|
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
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