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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743401 - 743425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9965 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9967 Maus Tratos Não