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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743401 - 743425 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9914	Contravenções Penais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9644	Grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9643	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9642	Leve	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9645	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9646	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9647	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9641	Lesões Corporais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9791	Charlatanismo (Art. 283)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9776	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9774	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9775	Explosão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11728	Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11718	Abuso - De Poder Econômico	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11719	Abuso - De Poder Político/Autoridade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11720	Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11717	Abuso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11721	Captação Ilícita de Sufrágio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11722	Corrupção ou Fraude	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11723	Propaganda Política - Propaganda Institucional	Não