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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743376 - 743400 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9934	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9935	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9936	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9937	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9938	Coação no curso do processo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9940	Fraude processual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9941	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9944	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9945	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9946	Arrebatamento de preso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9947	Motim de presos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9948	Patrocínio infiel	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9949	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9950	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9951	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9952	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9953	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não