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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743351 - 743375 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Sim