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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743326 - 743350 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Sim
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não