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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743326 - 743350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não