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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743276 - 743300 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9824 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9837 Prevaricação Não