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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743276 - 743300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não