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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743251 - 743275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não