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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743226 - 743250 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não