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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
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