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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743201 - 743225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11593 Direito de Resposta Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11611 Nome do Candidato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Sim