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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743201 - 743225 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9877	Representação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9881	Da Poluição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9882	Agrotóxicos (Lei 7.802/89)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9879	Contra a Fauna	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10450	Adjudicação Compulsória	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10451	Divisão e Demarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10452	Reivindicação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10453	Retificação de Área de Imóvel	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10454	Alienação Judicial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10456	Acessão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10459	Usucapião Ordinária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10455	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10462	Condomínio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10469	Vaga de garagem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10595	Multa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10464	Administração	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10466	Assembléia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10467	Despesas Condominiais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10463	Condomínio em Edifício	Não