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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743176 - 743200 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9851	Contra as Marcas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9852	Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9854	De Concorrência Desleal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9848	Contra a Propriedade Industrial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9855	de Responsabilidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9857	de Abuso de Autoridade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9859	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9860	Posse de Drogas para Consumo Pessoal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9861	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9862	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9863	Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9864	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9865	Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9866	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9868	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9858	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9869	Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9870	Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9871	Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9872	Contra o Sistema Financeiro Nacional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9874	Contra a Ordem Tributária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9875	Contra a Ordem Econômica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9876	Contra as Relações de Consumo	Não