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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743176 - 743200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não