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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743151 - 743175 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9690 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9694 Receptação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9700 Latrocínio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9704 Dano Qualificado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não