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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9832	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9833	Concussão (art. 316, caput)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9834	Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9835	Corrupção passiva (art. 317)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9836	Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9837	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9838	Condescendência criminosa (art. 320)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9839	Advocacia administrativa (art. 321)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9840	Violência arbitrária (art. 322)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9841	Abandono de função (art. 323)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9842	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9843	Violação do sigilo funcional (art. 325)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9844	Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9845	Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9846	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9828	Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9894	De Imprensa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9892	De Trânsito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9911	Falimentares	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9893	Do Sistema Nacional de Armas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9890	Previstos na Lei de Estrangeiros	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9912	Militares	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9856	Contra a Economia Popular	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9849	Contra Patente de Invenção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9850	Contra os Desenhos Industriais	Não