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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743101 - 743125 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9644 Grave Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9645 Gravíssima Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9656 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9658 Injúria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não