Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743101 - 743125 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11459	Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11460	Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11461	Violação Sexual Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9740	Contra a dignidade sexual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9767	Parto Suposto (Art. 242)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9768	Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9769	Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9766	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9771	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9772	Subtração de Incapazes (Art. 249)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9770	Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9757	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9758	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9756	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9761	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9762	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9763	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9764	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9765	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9760	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9755	Contra a Família	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9805	Incitação ao Crime	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9804	Quadrilha ou Bando (art. 288)	Não