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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743101 - 743125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não