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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9733	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9722	Contra a Organização do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9735	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9736	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9737	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9738	Violação a Sepultura (Art. 210)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9739	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9734	Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9741	Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9742	Estupro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9743	Atentado Violento ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9744	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9745	Corrupção de Menores	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9746	Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9747	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9748	Posse Sexual Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9749	Assédio Sexual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9750	Favorecimento da Prostituição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9751	Casa de Prostituição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9752	Rufianismo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9753	Tráfico Internacional de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9754	Tráfico Interno de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11456	Estupro de Vulnerável	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11457	Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11458	Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável	Não