Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6025 | Levantamento de depósito | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6025 | Levantamento de depósito | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6025 | Levantamento de depósito | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6029 | Perdimento de Bens | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6029 | Perdimento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6029 | Perdimento de Bens | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 6032 | Contribuições de Melhoria | Não |