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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743051 - 743075 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9708	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9709	Defraudação de Penhor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9710	Fraude na Entrega de Coisa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9711	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9712	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9713	Duplicata Simulada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9714	Abuso de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9715	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9716	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9717	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9719	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9674	Contra o Patrimônio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9721	Violação de direito autoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9720	Contra a Propriedade Intelectual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9723	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9724	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9725	Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9726	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9727	Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9728	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9729	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9730	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9731	Aliciamento para fins de emigração (art. 206)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9732	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)	Não