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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743051 - 743075 de um total de 764265

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não