Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743026 - 743050 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9682	Alteração de limites (art. 161, caput)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9683	Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9684	Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9685	Dano (art. 163)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9686	Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9687	Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9688	Alteração de local especialmente protegido (art. 166)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9689	Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9690	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9691	Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9692	Outras fraudes	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9693	Fraude à execução (art. 179)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9694	Receptação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9697	Furto Privilegiado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9698	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9699	Roubo Majorado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9700	Latrocínio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9701	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9702	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9704	Dano Qualificado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9705	Apropriação de Tesouro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9706	Apropriação de Coisa Achada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não