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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743026 - 743050 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não