Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743001 - 743025 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10486	Uso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11413	Conflito fundiário coletivo urbano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10446	Imissão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10447	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10444	Posse	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10461	Direito de Vizinhança	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4656	Direito Autoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4660	Patente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4670	Desenho Industrial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4680	Marca	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10499	Programa de Computador	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10449	Perda da Propriedade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9673	Violação do segredo profissional (art. 154)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9671	Contra a inviolabilidade de segredo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9696	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9675	Furto (art. 155)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9676	Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9677	Furto de coisa comum (art. 156)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9678	Roubo (art. 157)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9679	Extorsão (art. 158)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9680	Extorsão mediante seqüestro (art. 159)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9681	Extorsão indireta (art. 160)	Não