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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743001 - 743025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não