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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742976 - 743000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não